Governo Temer tenta reduzir delações da Lava Jato furando acordos de leniência


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O governo Michel Temer deu um jeito de “estancar a sangria” e reduzir as delações na Lava Jato: começou a cobrar multas exorbitantes nos acordos de leniência, a ponto de quebrar as empresas que têm interesse na negociação com as autoridades brasileiras, numa tentativa de contornar o impacto das investigações sobre seus aliados políticos. É o que diz a Folha desta quarta (3).
A estratégia do governo refletiu no volume de recursos arrecadados com multas. Em 2016, foram R$ 8 bilhões levantadas em acordos de leniência. Em 2017, o número caiu drásticamente para R$ 839 milhões – um recuo de 90%.
Ao jornal, os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal, que atuaram em cinco acordos de leniência, disseram que a culpa é do governo que “enfraqueceu os acordos de leniência: propôs multas tão altas que quebrariam as empresas e obrigou-as a negociar com uma série de órgãos públicos, que competem entre si.”
“Com o governo Temer, a empresa que fez acordo enfrenta mais dificuldade para sobreviver do que aquelas que não fizeram”, disse Vilardi. “O PMDB [atual MDB] passou uma mensagem muito clara: fechar acordo é uma fria para a empresa”.
Sebastião Tojal disse que já não recomenda que seus clientes façam acordo com o governo. “Os empresários me perguntam: por que vou entregar uma série de maus feitos, pagar uma multa elevadíssima se a minha sobrevivência não está garantida? Indiretamente, a redução dos acordos é uma forma de barrar as investigações”.
Além dos procuradores, quando há fraudes em contratos públicos e licitações, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) podem propor o acordo de leniência. Quando há crime de cartel, contra a ordem econômica e contra as normas do mercado financeiro e de capitais, o Cade (Conselho de Defesa Econômica), o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também entram nas negociações.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu na Folha um “balcão único” para negociar leniência. Ele diz que os órgãos do governo sofrem interferência política com o intuito de dificultar a aproximação de empresas com a Lava Jato.