Governo oferece R$ 40 milhões a cada deputado e CCJ aprova reforma da Previdência


Por 48 votos a 18, reforma da Previdência passa na primeira de uma série de votações que terá que enfrentar no Congresso Nacional. Governo ofereceu R$ 40 milhões para cada deputado que votar a favor da reforma

reforma da previdência aprovada CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma passará a uma comissão especial, onde será analisado o conteúdo do projeto.

A sessão desta terça-feira (23) foi marcada por tentativas de obstrução por parte da oposição, mas o sucesso da votação foi encaminhado após o relator da PEC na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), ter acatado um acordo costurado desde semana passada com o Centrão e retirado de seu relatório os quatro pontos que o bloco — formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade — havia exigido ver fora do texto.

Entre outras tentativas de barrar os trabalhos, a oposição alegou, sem sucesso, que não se poderia seguir com a tramitação devido ao sigilo imposto pelo governo no detalhamento das contas que deram embasamento para a formulação da PEC.

Com quase sete horas de sessão, o painel eletrônico de votação desligou, o que forçou a comissão a votar de forma “manual” (com os deputados sendo chamados um a um a anunciar o voto ao microfone) os dois últimos requerimentos de obstrução, o que ajudou a atrasar ainda mais os trabalhos.

Mais cedo, logo no início da sessão, por volta das 15h, os oposicionistas afirmaram terem recolhido 103 assinaturas para tentar suspender a votação da PEC em 20 dias. O requerimento já havia sido negado mas, à noite, Felipe Francischini (PSL-PR) fez uma nova intervenção para informar ao colegiado que haviam sido registradas apenas 99 assinaturas, o que provocou mais protestos da oposição e também de deputados favoráveis à reforma, que consideraram que a fala de Francischini foi desnecessária e atrasou ainda mais os trabalhos.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia alegado que o governo feriu o artigo 113 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que determina explicitar todo impacto financeiro de proposta legislativa. Ela destacou que é possível, quando isso é desrespeitado, que um quinto dos parlamentares suspendam a tramitação.

R$ 40 milhões

Líderes de cinco partidos governistas (DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade) confirmaram que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares.

O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, segundo os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.

Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi colocar um fim no chamado “toma lá dá cá”, que é a antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do Orçamento ou outras benesses da máquina pública. Matéria na íntegra do Pragmatismo Político.