Dallagnol perde a blindagem e órgão do MPF se manifesta contra seus abusos


“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, diz a nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Pela primeira vez membros do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram oficialmente condenando as atitudes que os procuradores da Lava Jato tiveram durante a condução da operação, que foram reveladas por mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) se manifestou através de uma nota tecendo duras críticas a Deltan Dallgnol e o seu grupo.

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, diz a nota que foi publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

Até então, membros do MPF e da PGR ou se omitiam, ou preferiam desqualificar o teor das mensagens, afirmando que elas seriam adulteradas e obtidas de forma ilegal. O texto publicado nesta segunda-feira (15) não cita Dallagnol ou Sérgio Moro, mas deixar claro que não é tolerável que um juiz exerça o papel de acusador durante um processo.

“Um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, afirma outro trecho do texto. Com informações do 247.