Como já era de se esperar, o cerco aperta para Lula


Recibos são falsos e Lula não tem outra prova de aluguel pago, diz Lava Jato em Curitiba

Em alegações finais no incidente de falsidade sobre os recibos, força-tarefa de Curitiba diz que os documentos apresentados por Lula são “ideologicamente falsos”, com base no depoimento do co-réu Glaucos Costamarques. Em nota, defesa do ex-presidente avalia que o Ministério Público usa as provas como convém e ignora tudo que inocenta Lula

Jornal GGN – A força-tarefa da Lava Jao em Curitiba entregou ao juiz Sergio Moro as alegações finais sobre o incidente de falsidade envolvendo os recibos apresentados pela defesa de Lula para atestar pagamento de aluguel de um apartamento de propriedade de Glaucos da Costamarques. No documento (em anexo), a equipe de Deltan Dallagnol diz que não quis fazer perícia técnica nos recibos porque basta o depoimento de Glaucos, um co-réu, para que Moro julgue que os papéis são “ideologicamente falsos”.

A defesa de Lula entregou os recibos depois que Moro cobrou sua apresentação no, no mesmo dia em que interrogou o ex-presidente. A Lava Jato afirma que o petista não pagou o aluguel por quase 5 anos, porque era uma forma de recebimento de vantagem indevida. Embora Glaucos negue, a força-tarefa crava que o imóvel, de R$ 504 mil, foi adquirido com recursos da Odebrecht.

 

Quando os recibos vieram à tona, parte da imprensa ajudou a Lava Jato a desqualificar as provas, taxando os documentos de falsos. No âmbito do incidente de falsidade, a defesa de Lula juntou uma perícia preliminar que atesta a idoneidade dos papéis. Mas o MPF omitiu essa informação nas alegações finais.

“(…) diante do teor dos depoimentos prestados em Juízo, que confirmaram que GLAUCOS DA COSTAMARQUES firmava recibos ideologicamente falsos em bloco exclusivamente para dar amparo dissimulado à locação do apartamento, […] o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL informou não insistir na prova pericial, por desnecessária, considerando que os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia aclarar por prova técnica, restaram suficientemente elucidados por aqueles que os produziram”, justificaram.

Os recibos, segundo o MPF, “foram produzidos para, deliberada e exclusivamente, alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, atribuindo fictício lastro à locação simulada do apartamento 121, do residencial Hill House, bloco 1, localizado na Avenida Francisco Prestes Maia, n.º 1501, em São Bernardo/SP.”

Ainda na visão dos procuradores, tirando os recibos “ideologicamente falsos”, Lula não tem provas de que, de fato, arcou com o pagamento do aluguel entre 2011 e novembro de 2015 – mês em que Glaucos afirma ter recebido a promessa de Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente, de que os pagamentos passariam a ser feitos regularmente.

“(…) dados advindos da quebra de sigilo bancário indicaram, desde logo, a ausência de relação locatícia real, na medida em que evidenciaram a absoluta ausência de fluxo financeiro que indicasse o pagamento do aluguel do apartamento 121 até novembro de 2015, observando-se depósitos em espécie em montantes compatíveis com os valores indicados nos simulados recibos apenas a partir de dezembro de 2015.”

Em nota, a defesa de Lula sustentou que o aluguel era pago por Lula em espécie. E que “a quebra do sigilo bancário de Costamarques mostrou que entre 2011 e 2015 ele movimentou quantia próxima da 1,4 milhão em dinheiro.”

“Em momento algum Costamarques explicou a origem de tais valores em espécie em suas contas, compatíveis com o recebimento dos aluguéis, que somam cerca de R$ 188 mil no período.”

Mas, segundo a Lava Jato, esse argumento é uma “vã tentativa” de levar Moro ao erro. Isso porque os depósitos em espécie da conta de Glaucos, que totalizam R$ 1.383 milhão, teriam a origem identificada até o montante de R$ 1.208.821,54. A diferença é incompatível “com os valores declarados tanto em volume quanto em qualidade, dado que, até 10 dezembro de 2015, nenhum ingresso respeita montante equivalente à quantia apontada nos recibos.”

Ao final, a turma de Curitiba diz que a “falsidade do recibo concorre francamente para confirmar os matizes criminosos dos atos que tentam, em vão, lastrear” a locação do imóvel.

Para a defesa de Lula, a Lava Jato abusa do direito de acusar e ignora as provas em favor de Lula. Entre elas, a admissão, por parte de Glaucos, de que ele é o real e único dono do imóvel, e a declaração, também do co-réu, negando recursos da Odebrecht na compra do apartamento.

Leia, abaixo, a nota completa:

 

O Ministério Público Federal abusa do direito de acusar e reforça a prática do “lawfare” contra Lula ao apresentar suas alegações finais hoje (11/01) no incidente de falsidade nº 5043015-38.2017.4.04.7000 pedindo que seja declarada a falsidade dos recibos de locação apresentados pelo ex-presidente a despeito da comprovação de que os documentos são autênticos e idôneos.

Durante o interrogatório de Lula ocorrido em 13/09/2017, o Ministério Público Federal, assim como o juiz Sérgio Moro, exortaram o ex-presidente a apresentar recibos da locação contratada por D. Marisa. Colocaram a apresentação dos documentos como fundamental para o reconhecimento da inocência de Lula, embora a acusação formal esteja relacionada à propriedade do imóvel locado e à origem dos recurso utilizados para a sua aquisição.

Os recibos foram apresentados, contendo declaração de quitação dos aluguéis entre 2011 e 2015. Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação, os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a autenticidade dos recibos. Depois, diante da prova de que os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel, os procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos, passando a sustentar que eles seriam “ideologicamente falsos”, pois, segundo a versão apresentada, os aluguéis não teriam sido efetivamente pagos. A acusação é inverídica e descabida.

As alegações do Ministério Público Federal  apresentadas nesta data são manifestamente improcedentes, pois:

(i)           Glaucos da Costamarques reconhece que é o proprietário do apartamento e que adquiriu o imóvel com recursos próprios, e não de valores provenientes de contratos da Petrobras, como consta na denúncia;

(ii)          Costamarques esclareceu em 2016 à Receita Federal e à Polícia Federal que recebia os aluguéis entre 2011 e 2015 através de pagamentos em espécie (dinheiro);

(iii) Costamarques jamais registrou a existência de qualquer pendência no pagamento dos aluguéis em suas correspondências à D. Marisa, a inquilina;

(iv)         A quebra do sigilo bancário de Costamarques mostrou que entre 2011 e 2015 ele movimentou quantia próxima da 1,4 milhão em dinheiro;

(v)          Em momento algum Costamarques explicou a origem de tais valores em espécie em suas contas, compatíveis com o recebimento dos aluguéis, que somam cerca de R$ 188 mil no período;

(vi)         O documento apócrifo que teria sido apreendido na residência do ex-Presidente Lula, exaltado pela acusação, estaria relacionado aos pagamentos efetuados “em agência bancária” ou em “débito em conta”, sem relacionar pagamentos feitos em espécie;

(vii)        Esse mesmo documento apócrifo não corresponde à realidade dos pagamentos feitos por D. Marisa, segundo os extratos bancários juntados aos autos, reforçando a sua imprestabilidade conforme planilha já apresentada pela defesa em 10/11/2017.

Glaucos da Costamarques é corréu na ação. Prestou depoimento sem o compromisso da verdade, assim como Leo Pinheiro na ação do tríplex. O Ministério Público Federal quer atribuir valor probatório à declarações de Costamarques no que se refere aos aluguéis, mas ao mesmo tempo despreza sua afirmação de que é o proprietário do imóvel e não “laranja” de Lula.

Ao agir dessa forma, o MPF revela que não tem critério na escolha das provas. Reconhece como idôneo somente aquilo que confronta a defesa de Lula. É a mesma lógica utilizada para recusar o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán.

Lula não praticou qualquer ato ilícito, antes, durante ou depois do exercício do cargo de Presidente da República.

Cristiano Zanin Martins

Advogado do ex-presidente Lula. Fonte GGN

 

Glaucos trocou misteriosamente de advogado após defesa de Lula expôr recibos

 

Glaucos trocou a banca do experiente João Mestieri – que defendeu Paulo Roberto Costa, uma das estrelas da Lava Jato em termos de delação premiada – pelo escritório Palomares Advogados

Jornal GGN – Glaucos da Costamarques, o co-réu que tenta ajudar os procuradores de Curitiba na ação penal em que Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht, trocou de advogado no meio do julgamento. O motivo? Um mistério. Nenhuma das bancas quis falar à reportagem sobre o assunto.

Glaucos é criticado pela defesa do ex-presidente por já ter mudado de versão várias vezes e, além disso, está sob suspeita de colaborar com a Lava Jato incriminando Lula em troca de não envolver os filhos numa investigação sobre o patrimônio da família (leia mais aqui).

Ele trocou a banca do experiente advogado João Mestieri – que defendeu Paulo Roberto Costa, uma das estrelas da Lava Jato em termos de delação premiada – pelo escritório Palomares Advogados, que representou os interesses do filho Gustavo da Costa Marques, ex-diretor de Relações Institucionais da Camargo Corrêa. Uma das funções dele era acompanhar, em Brasília, os desdobramentos da CPMI da Petrobras e negociar com políticos. Já foi interrogado em processo que envolveu Marco Maia e Vital do Rêgo e prestou depoimento a Sergio Moro em 2016.

A troca de advogados foi confirmada pelo GGN com base em documentos da própria Lava Jato: a alteração é citada nas comunicações entre o novo escritório e o juiz Sergio Moro, por causa de um pedido para que o Hospital Sírio Libanês forneça imagens de câmeras internas de segurança à defesa de Glaucos.

A redação não conseguiu confirmar a data exata em que a troca de advogados foi efetivada, mas é certo que ela ocorreu no hiato entre o dia em que a defesa de Lula divulgou os recibos que atestam o pagamento do aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (24 de outubro de 2017) e o segundo depoimento de Glaucos a Moro (15 de dezembro de 2017).

A CRISE DOS RECIBOS

Apesar de ter declarado à Receita Federal o recebimento do aluguel, Glaucos afirmou a Moro que Lula não pagou nada entre 2011 e novembro de 2015. E, para a Lava Jato, o petista não pagou porque o apartamento era uma vantagem indevida, pois a propriedade teria sido adquirida por Glaucos com recursos que supostamente sairam de uma transação que envolveu a Odebrecht (seria lucro que Glaucos obteve na compra e venda de um imóvel para o Instituto Lula). O blog questiona essa teoria aqui.

Após ter sido confrontado pelos recibos apresentados pela defesa de Lula, Glaucos fez voto de silêncio. Procurado pelo Estadão, no final de setembro de 2017, ele disse que foi orientado pelo “doutor João [Mestieri]” a não falar com a imprensa. A entrevista publicada no dia 27 daquele mês foi retratada pelo GGN aqui.

Os recibos acabaram virando objeto de um incidente de falsidade. No dia 15 de dezembro de 2017, Glaucos falou a Moro, no âmbito deste incidente, sobre a origem dos recibos e de outras contraprovas no processo. Àquela altura, já rebolando para dar uma explicação a todas as evidências que desmontam sua defesa, Glaucos já não era mais representado por João Mestieri.

O MISTÉRIO

Assumiu o caso o advogado Sergio Palomares, que tem escritórios em Brasília e Recife. A ferramento de busca específica sobre Lava Jato criada pelo JOTA mostra que Palomares representou Gustavo da Costa Marques em Brasília. Ele acusou Marco Maia e Vital do Rêgo, ex-membros da cúpula da CPMI da Petrobras, de pedirem doações por fora da Camargo Corrêa.

Sergio Palomares foi procurado pelo GGN na última quinta (11). A redação fez algumas perguntas:

Quando o escritório passou a defender Glaucos?

A mudança teve a ver com a crise dos recibos?

Como Glaucos chegou ao escritório de Palomares?

O escritório tem experiência com a Lava Jato?

Como a defesa responde às críticas de que Glaucos, sempre que confrontado por uma contra-prova, muda de versão conforme os interesses da força-tarefa?

Como a defesa lida com as crítica à situação de Glaucos, que é um co-réu que se comporta como delator informal?

Palomares respondeu ao GGN que “em razão de compromissos assumidos com os nossos clientes, não nos manifestarmos sobre casos em andamento fora dos autos.”

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório de João Mestieri não se manifestou até o fechamento.

DELATOR INFORMAL

Em 2015, Mestieri concedeu uma entrevista ao Conjur defendendo a delação premiada. Ele avaliou como inadmissíveis duas situações: quando um candidato a delator é coagido a cooperar com as autoridades ou quando o delator não entrega provas do que diz ou falta com a verdade.

GGN quis saber o que o advogado pensa da condição de um co-réu e delator informal, já que o expediente parece ter sido abraçado de vez pela Lava Jato nos processos contra Lula (vide Glaucos, Léo Pinheiro, Antonio Palocci, Renato Duque…)