Órgão já sente riscos de ter autonomia e independência ameaçados por Bolsonaro, além de retrocessos em direitos. E apesar de maioria de membros do MPF serem “antiPT”, visão é de que “a fama de Bolsonaro é ainda pior”
Bolsonaro causando tumulto e agredindo outros parlamentares em frente ao antigo DOI-Codi no Rio de Janeiro – Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) começou a se preocupar com as propostas do candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL). Quando os temas foram segurança pública e lista tríplice no Judiciário, a Procuradoria-Geral da República já indicou que fará resistência às intenções do possível governo Bolsonaro.
Dentre as propostas para o Ministério Público, uma decisão tomada ainda pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva garantiu maior isonomia e fortalecimento da independência do órgão investigativo: a de que os próprios membros do MP elegem três pessoas para assumir a Procuradoria, com posterior aprovação do Senado e a última palavra do presidente da República.
O modelo de escolha do novo procurador-geral da República – partindo de uma eleição interna – foi adotado por Lula e mantido na gestão de Dilma Rousseff. Mas Bolsonaro quer acabar com isso e ter o poder de escolher, ele próprio, quem comandará o MPF.
Por isso, em seu programa de governo, o candidato do PSL não se comprometeu escolher o futuro PGR de acordo com a chamada lista tríplice. Segundo ele, caso os nomes indicados pelos próprios procuradores da República tiverem relação com a esquerda política, não assumirá o cargo maior do órgão investigativo.
Tentando minimizar o impacto dessa mudança brusca na independência e autonomia hoje garantias à Procuradoria, Bolsonaro admitiu que quer que o novo procurador-geral seja alguém do seu lado.
“Eu quero alguém no MP, caso eu seja presidente, deles – obviamente, não vai ser do Ministério Público Militar, como tem sido dito por aí –, mas que tenha realmente uma visão macro e que respeite também a Constituição e os parlamentares que têm imunidade por suas opiniões palavras e votos”, disse, distraindo do tema central.
O presidenciável foi, então, questionado se essa pessoa seria mais “à direita”. O candidato do PSL tentou se corrigir, afirmando: “Não quero alguém do MP subordinado a mim, como tiveram no passado a figura do engavetador geral da União, mas alguém que pense grande, que pense no seu país”.
Mas assumiu que quer ter o poder de controle sobre o Ministério Público: “Não queremos à esquerda. Que seja ao centro. (…) O MP é muito importante, agora se tiver um ativismo… Nós não podemos correr o risco de alguém que atrapalhe a nação”, disse.
Os planos de Bolsonaro para acabar com a lista tríplice foram mal recebidos pela atual procuradora-geral, Raquel Dodge. De acordo com coluna de Lauro Jardim, no Globo, o “temor na PGR” era “que Bolsonaro não respeite a lista tríplice e nomeie um integrante do Ministério Público Militar como procurador-geral”.
O candidato já negou a ideia de nomear alguém das Forças Armadas para o posto, mas manteve a posição de que não seguirá o modelo de independência da instituição.
E o receio do Ministério Público não fica restrito a isso. Outra proposta de Bolsonaro que foi criticada pela PGR foi a de proteger policiais que matarem pessoas em serviço. A ideia do candidato de extrema-direita é aplicar uma proteção de legítima defesa automática a policiais militares que matarem em serviço e sem que haja uma investigação do ocorrido.
Na prática, a proposta é uma impunidade à violência de policiais militares. Ele já defendeu que, se for eleito, vai aplicar a medida. E o assunto já havia sido tema de projeto de lei apresentado por ele mesmo, enquanto deputado federal, no ano passado, sem conseguir aprovação pelos demais parlamentares.
Mas com a mudança no Congresso e a bancade de 52 parlamentares do PSL que assumem a partir de janeiro do próximo ano, Bolsonaro teria apoio suficiente para fazer aprovar a medida. O candidato quer dar prioridade a essa pauta logo nos primeiros 100 dias de um eventual governo.
Ainda em junho, Dodge havia defendido o julgamento e a responsabilização de militares que cometem crimes dolosos contra a vida, durante um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicamente, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen também já disse que a PGR é contra a medida de Bolsonaro: “Qualquer um pode dizer que é legítima defesa, mas, para comprovar, é preciso investigar”, afirmou.
E ainda de acordo com a coluna de Lauro Jardim, a oposição do órgão investigativo deve vir contra mais e outras propostas de Bolsonaro. A avaliação que corre internamente é que, apesar de a maioria dos procuradores e da atual equipe de comando do Ministério Público Federal ser contra o PT, de modo geral, “a fama de Bolsonaro na PGR é ainda pior”.
“Principalmente por suas posições em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente”, escreveu. “A defesa da derrubada de árvores, feita pelo general Oswaldo Ferreira, provável ministro dos Transportes de Bolsonaro, que disse que antigamente ‘não tinha o MP para encher o saco’, foi muito mal recebida. A avaliação é que caberá a Raquel ser a resistência a Bolsonaro – e ela não pensa muito diferente”, completou Lauro Jardim.
A exemplo do que ocorre a nível federal, os Ministérios Públicos estaduais também vão, aos poucos, manifestando possibilidades de oposição e resistência à candidatura e aos projetos do presidenciável da extrema-direita.
Diante da sequência de episódios de violência de eleitores de Bolsonaro contra eleitores de Haddad ou contra os movimentos do “#EleNão”, o MP do Estado de São Paulo, por exemplo, saiu em defesa “da convivência pacífica entre opiniões políticas distintas, respeito ao pensamento divergente e aos direitos constitucionais de expressão e manifestação”.
Em nota, o MP-SP ressaltou “a importância da convivência pacífica de distintas opiniões políticas em nossa sociedade, que devem ser exercidas em toda a sua plenitude, sem receio de qualquer tipo de obstáculo ou retaliação”.
E, apesar de não fazer menção direta a atos de violência estimulados pela candidatura de Bolsonaro e de seus eleitores, o órgão destacou o zelo por direitos fundamentais, o que é a contramão da bandeira defendida pelo candidato.
“Neste importante momento político vivido pelo país, que coincide com o mês em que são celebrados os 30 (trinta) anos da Carta Cidadã, apresenta-se fundamental o zelo pelos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e os objetivos da República brasileira, em especial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação”, informou. Fonte GGN.
