Bolsonaro sanciona lei que muda regras para transporte rodoviário de passageiros


Bolsonaro vetou dispositivo que estabelecia taxa de fiscalização de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus.

Segundo o Blog Focus Jor, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que altera regras para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6, define ainda critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário.

Pode ser uma imagem de fruta e texto que diz "SUPERMERCADO COMPRE BEM Aqui é mais barato SÃO MIGUEL SUPERMERCADO Aqui é mais barato Aqui prevalece a economia. A dona de casa já descobriu isto. Venha você também comprovar! SEF Praça da Feira, Fone (73) 3533 2427 e AV Dr. João Pessoa, n° 55, Maracás. Fone 3533 2095"

Uma das modificações veda a venda de bilhete de passagem para transporte não regular interestadual e internacional. Além disso, há limitação do número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em caso de inviabilidade técnica e econômica.

A nova lei dispõe ainda que a outorga de autorização deverá considerar exigência de comprovação, por parte do operador, de requisitos relacionados à acessibilidade, à segurança e à capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, além de capital social mínimo de R$ 2 milhões.

Nenhuma descrição de foto disponível.

Bolsonaro vetou dispositivo que estabelecia taxa de fiscalização de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus. “O dispositivo vetado representaria um impacto fiscal negativo, tendo em vista que suprimiria a cobrança da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, o que acarretaria renúncia de receita sem o acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”, explicou a Secretaria Geral da Presidência, em nota.

Pode ser uma imagem de texto que diz "MERCADO RPM Sua satisfação em 10 Lugar! 73 3533 -2850 VISA AUGUSTO ELOY, 11, MARACAIZINHO MARACÁS BA MasterCard"