Bolsonaro quer doar dinheiro que sobrou da campanha para hospital em Juiz de Fora, mas lei não permite


Segundo informações do Estadão, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse no seu Twitter, nesta terça-feira, 30, que pretende doar os restos de campanha para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde foi socorrido e operado após ter levado uma facada em um ato de campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas ouvidos pelo Estado, a lei não permite que o candidato doe o que não gastou durante a campanha.

Ele também disse que gastou cerca de R$ 1,5 milhão na campanha, mas o site do TSE mostra ao menos R$ 2,4 milhões de despesas. “Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram estarão de acordo”, disse o novo presidente.

Questionado, oTSE disse que isso não seria possível, de acordo com o artigo 53 da Resolução nº 23.553, aprovada em dezembro passado. “A legislação eleitoral não permite a doação, uma vez que as sobras de campanha devem retornar ao partido”, disse, em nota.

Para a advogada eleitoral Maria Silvia Salata, “doar diretamente da conta de campanha, como ele dá a entender, não dá para fazer isso”, nem que os recursos sejam doações de pessoa física ou financiamento coletivo.