Imposto Territorial Rural poderá ser calculado de acordo com área produtiva


A matéria aguarda parecer do relator, o senador Jaques Wagner (PT)

[Imposto Territorial Rural poderá ser calculado de acordo com área produtiva]
Foto : Elza Fiúza/Agência Brasil

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser calculado de acordo com a área produtiva do imóvel rural. É o que propõe o projeto de lei (PL) 3.488/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO).As informações são da Agência Senado.

Para fazer o cálculo, o texto considera a diferença percentual entre a área total do imóvel e a área das reservas ambientais (legal e de preservação permanente). O projeto oferece desconto progressivo de 50%, 75% e 100%.

“Quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menor o ITR. O texto estabelece, por exemplo, isenção total para agricultores que utilizam entre 90,01% e 100% da área cultivável de suas propriedades”, explicou o senador na sua conta nas redes sociais.

Ao mesmo tempo, para as áreas improdutivas (percentual de área produtiva abaixo de 30%), o projeto fixa um acréscimo de 100% sobre o valor do imposto calculado.

A matéria está tramitando na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda parecer do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Com informações do Metro1

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Militar brasileiro é detido com droga no aeroporto de Sevilha, na Espanha


Segundo o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, sargento estava na comitiva oficial do presidente Jair Bolsonaro que viaja rumo ao Japão

Militar preso
TEREZA SOBEIRA MINISTÉRIO. DA DEFSA

Um sargento da Aeronáutica foi detido nesta terça-feira por portar droga na bagagem, no aeroporto de Sevilha, na Espanha. O militar, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, viajava na comitiva oficial do presidente Jair Bolsonaro, cujo destino final é Osaka, no Japão. A detenção levou o governo brasileiro a mudar a escala da viagem, de Sevilha para Lisboa.

O ministério da Defesa confirmou, por meio de nota, a detenção do sargento, e afirmou que os fatos estão sendo apurados e um inquérito policial militar será instaurado. Já Bolsonaro foi ao Twitter para afirmar que havia sido “informado” da detenção e determinou ao ministério da Defesa “imediata colaboração com a polícia espanhola e que, se comprovado crime, o militar será “julgado e condenado na forma da lei”.

O presidente, ex-capitão do Exército Brasileiro, também escreveu que as Forças Armadas têm em seu contingente mais de 300.000 homens e mulheres “formados nos mais íntegros princípios da ética e da moralidade”.

A comitiva viaja ao Japão para participar da cúpula do G-20. Segundo O Estado de S. Paulo, o sargento detido embarcou em Brasília, no avião da reserva da Presidência, o Embraer 190, do Grupo de Transportes Especiais da Força Aérea Brasileira (FAB), que transportava três tripulações de militares para a missão. A primeira equipe, que inclui piloto e copiloto, assumiu o voo de Bolsonaro e sua equipe em Lisboa, no Airbus 319, para cumprir o segundo trecho da viagem até Osaka.

O militar detido, que não trabalha na presidência e sim na FAB, não integrava esse grupo, de acordo com o jornal. Ele pertence à segunda equipe de tripulação, que presta serviço no avião reserva. Ele exercia a função de comissário de bordo.

 

Brasil está entre os piores países do mundo para trabalhador


Também estão na lista Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia

[Brasil está entre os piores países do mundo para trabalhador]
Foto : Márcia Folleto / Agência Brasil

Por Adelia Felix

Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (24), pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva. As informações são da Agência Senado.

“O Brasil faz parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar em 2019. Pela primeira vez o Brasil entrou nessa lista, junto com o Zimbábue. O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista [Lei 13.467, de 2017] impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças”, detalhou Silva.

Segundo a agência, também contribuíram no rebaixamento do Brasil os esforços governamentais visando asfixiar economicamente os sindicatos, com medidas como o fim das contribuições obrigatórias, levando muitos a fecharem as portas, diminuindo o poder de negociação dos trabalhadores, acrescentou o sindicalista.

Além de Brasil e Zimbábue, também estão na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia.

Na oportunidade, Silva afirmou que o Brasil passou a ser monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido a denúncias de que estaria descumprindo acordos internacionais trabalhistas assinados no passado. Ele e o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), também criticaram o fato de a reforma trabalhista ter sido feita sob o argumento de que geraria 6 milhões de novos empregos. Após quase 2 anos de vigência, o que se vê foi o aumento no número de desempregados de 12 milhões para mais de 14 milhões de pessoas, afirmaram.

O representante do Sinait criticou também o fato de o governo federal estar neste momento estudando a revogação de 90% das normas regulamentadoras de segurança do trabalho (as NRs). Silva lembrou que essas normas foram todas elaboradas por comissões tripartite, das quais a classe empresarial sempre fez parte, junto com representantes de sindicatos e do próprio governo.

 

Moro terá que enviar detalhes de sua visita aos EUA para a Câmara


Moro viajou esta semana aos Estados Unidos e não divulgou detalhes de sua agenda pública no país; como ministro de Estado, ele deve informar quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia

Foto: Lula Marques

Também assinado por Jerry, o requerimento nº 765/2019 pede que Moro dê mais detalhes sobre a agenda cumprida no país americano, com a menção das datas, os organismos visitados e “a nominata das autoridades estadunidenses visitadas”, assim como a pauta das reuniões realizadas no país.

Pressionado pela crise causada com a divulgação de trocas de mensagens com o procurador Deltan Dallagnon, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Moro viajou esta semana aos Estados Unidos e não divulgou detalhes de sua agenda pública no país.

Como ministro de Estado, ele deve informar via assessoria ou no site do ministério quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia.

Veja também:  “Será que eu seria um agente dos russos?”, ironiza Reinaldo Azevedo ao comentar nota do MPF

No documento, o parlamentar maranhense pede também que sejam esclarecidas as razões de Estado para o “ministro cancelar compromisso com quatro Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados sem prévio aviso e empreender viagem “repentina aos Estados Unidos da América”. Além disso, o documento solicita a “relação de assessores e outros convidados que integraram a comitiva do Ministro, as despesas efetuadas durante a viagem e os resultados práticos da visita do Ministro para o Estado brasileiro e sua pasta ministerial, em particular”.

A mesa da Câmara deverá encaminhar o pedido ao ministro, que terá 30 dias para responder com os dados solicitados. Já o requerimento de comparecimento na CDHM será submetido à votação nesta quarta-feira (26) e se aprovado, uma data deverá ser definida para a vinda de Moro à Comissão. A recusa, o não-atendimento ou a prestação de informações falsas é considerada crime de responsabilidade, de acordo com o Artigo 50 da Constituição Federal. Forum

 

Bolsonaro desiste da ideia de armar brasileiros


O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas e publicará, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas.

Presidente da República Jair Bolsonaro usa arma durante viagem oficial a Israel
Presidente da República Jair Bolsonaro usa arma durante viagem oficial a Israel

Foto: Reprodução/Instagram Jair Bolsonaro / Estadão Conteúdo

“O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Nesta segunda, 24, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara votaria nesta semana o projeto de decreto legislativo que derrubaria os decretos de posse e porte de armas editados por Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados seguiriam a mesma decisão do Senado e aprovaria a derrubada.

Fonte Terra.

Que reflexo! Mãe salva filho de cair em escada e vídeo impressiona


Alguns internautas ficaram impressionados com o reflexo da mulher. Outros, no entanto, culparam a mãe por estar distraída no celular

Imagens de uma câmera de segurança de uma empresa de construção em Medelín, na Colômbia, flagraram uma mãe salvando o filho de uma queda do quarto andar.Enquanto a mulher espera alguém abrir a porta, o pequeno é visto andando em direção a um corrimão e colocando a cabeça por entre as grades, acreditando ter um vidro no local. Segundos depois, ele chega para frente, perde o equilíbrio e cai.

A mãe do menino corre e se joga no chão, agarrando os pés do filho. Pessoas que estavam no local ajudam a puxar o garoto e evitam o acidente.

Alguns internautas ficaram impressionados com o reflexo da mulher. Outros, no entanto, culparam a mãe por estar distraída no celular.

 

Escândalo: Moro esconde sua agenda nos Estados Unidos


Atitude é irregular: como ministro, Moro tem obrigação de informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia.

 

Sergio Moro viajou esta semana aos Estados Unidos e não divulgou detalhes de sua agenda pública no país. Como ministro de Estado, ele tem obrigação de informar quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia.

 

Segundo a jornalista Marina Dias, da Folha de S.Paulo, “Moro chegou aos EUA no sábado (22) e, desde terça-feira (18), a Folha solicita o roteiro da visita do ministro via sua assessoria, porém, sem sucesso. No início da noite desta segunda-feira (24), o Ministério da Justiça afirmou, em email encaminhado após pedido da reportagem, que Moro visitaria ‘agências encarregadas da aplicação da lei nos EUA’ e que, por questões de segurança, os detalhes só seriam divulgados ao final de cada dia.”

Em março, quando viajou a Washington para acompanhar Bolsonaro em visita de Estado, sua agenda foi divulgada com antecedência, inclusive com reunião com secretário do Homeland Security, Kirstjen Nielsen, e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray.

Quando Moro esteve mais uma vez na capital americana, em abril, os jornalistas também souberam com antecedência sobre seus encontros no FMI. 247,

 

FERRUGEM PISA EM BRAÇO DE FÃ DURANTE SHOW NA BAHIA


Ferrugem

Ferrugem

Mais uma polêmica envolvendo o cantor Ferrugem. Depois de um show no domingo, em Cruz das Almas, na Bahia, quando ele abandonou o palco após ser atingido por um copo de bebida e culpou a segurança do evento, o pagodeiro foi flagrado nesta segunda-feira, em um show em Senhor do Bonfim, também no interior da Bahia, pisando no braço de um fã.

As imagens, de diferentes ângulos, mostram que o artista estava cantando enquanto uma pessoa tinha o braço colocado em cima do palco. Ferrugem olha para o braço do fã e pisa.

Procurada, a assessoria de imprensa do músico ainda não se manifestou sobre o assunto.

(…)

No Instagram, Ferrugem gravou um vídeo e justificou o pisão:

“Estão todos me criticando por isso. Eu pisei na mão dele para me defender. Ele está socando meu pé o tempo inteiro. Ele ficava cravando a unha entre minha calça e minha meia. Ele e mais outro cara. Pisei mesmo para me defender. A pergunta é o seguinte: O que você faria? Não adianta julgar, falar, dizer que não mereço estar onde eu estou, porque quem cuida de mim está lá em cima. Imagina se eu tivesse embaixo do palco jogando um copo em você que está cantando? Não sou estrela.”

De cada 10 professores do fundamental, 4 não têm formação no que ensinam


Dados constam do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado ontem (24)

[De cada 10 professores do fundamental, 4 não têm formação no que ensinam]
Foto : Sumaia Vilela / Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues

Cerca de quatro em cada dez professores que davam aula para o segundo ciclo do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) no Brasil em 2018 não tinham formação adequada para o que ensinavam, segundo dados divulgados ontem (24) no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019.

O estudo aponta que 37,8% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental não tinham licenciatura ou complementação pedagógica na área da disciplina pela qual eram responsáveis. No ensino médio, esse índice ficou em 29,2%.

O anuário é resultado de uma parceria entre o movimento Todos pela Educação e a editora Moderna e se baseia nos microdados do Censo e nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Poucos fiscais para muitos crimes. Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater a caça, a pesca ilegal e outros crimes ambientais


Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater a caça e a pesca ilegal

DE acordo a um levantamento do G1, um fiscal a cada 204 km² tem a missão de preservar o Pantanal, bioma que ocupa parte do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e é um dos mais conservados do mundo. O G1 Naturezapercorreu parte dos dois estados e encontrou casos de abate ilegal de jacaré, pesca em local proibido e uso de apetrechos vetados. Em todos os casos, ou não havia fiscalização no momento, ou ela chegou depois que o crime aconteceu (assista no vídeo acima).

Um levantamento feito pelo G1 junto às autoridades locais mostra que 737 policiais e servidores formam um contingente pequeno para vigiar os 150.100 km² da área que é lar de ariranhas, onças-pintadas, araras, tuiuiús, jacarés e outras centenas de espécies.

Para se ter uma ideia, o Sistema de Parques Nacionais dos Estados Unidos tem à disposição mais de 20 mil servidores para 340 mil km² de unidades de conservação, o que representa em média um servidor a cada 17 km².

Fiscalizar e punir os crimes de caça e pesca ilegal estão entre as maiores dificuldades encontradas pelas autoridades, principalmente se não há flagrante. Um caso emblemático de um safári de caça a onças-pintadas em 2011, por exemplo, ainda se arrasta na Justiça — e a maior parte das acusações já prescreveu, segundo decisão judicial publicada na semana passada.

Além disso, as áreas que conservam a maior biodiversidade e servem de santuário para os peixes durante sua fase de crescimento são também as de acesso mais remoto e custoso para as autoridades — mas turistas hospedados em barcos-hotéis costumam passar dias por ali, e cruzar a fronteira entre o permitido e o irregular impunemente é uma questão de minutos.

Em 2017, o Pantanal ainda mantinha 83,2% de sua formação natural, segundo os dados mais atuais disponíveis do Projeto MapBiomas — Foto: Eduardo Palacio/G1Em 2017, o Pantanal ainda mantinha 83,2% de sua formação natural, segundo os dados mais atuais disponíveis do Projeto MapBiomas — Foto: Eduardo Palacio/G1

Em 2017, o Pantanal ainda mantinha 83,2% de sua formação natural, segundo os dados mais atuais disponíveis do Projeto MapBiomas — Foto: Eduardo Palacio/G1

Durante dez dias em viagem ao Pantanal, o G1 ouviu ainda especialistas e comunidade, e destaca abaixo, na abertura do sexto episódio do Desafio Natureza:

  • Com chances pequenas de condenar infratores na esfera penal, as autoridades buscam nas esferas administrativa e cível atingir os infratores no bolso, com multas e compensações financeiras revertidas em equipamentos de fiscalização;
  • Apesar disso, as regras para a pesca têm se tornado mais rígidas: neste ano, o debate sobre a implementação do “pesque e solte” tomou conta dos diversos setores da pesca, depois que o governo sul-mato-grossense anunciou que vai implementar a cota zero para a pesca esportiva;
  • No caso das onças, a tendência de expansão do turismo de observação, aliado ao trabalho de pesquisadores, tem gerado emprego e renda, além de ter valorizado a manutenção dos animais vivos;
  • Já a caça aos jacarés, que chegou a custar a vida de milhões de espécies na década de 1980, se tornou um problema menor, mas foi substituída pela criação de animais para uso da pele e da carne;
  • Atualmente, porém, novas iniciativas no Congresso Nacional podem liberar a caça de animais silvestres após décadas de proibição, uma medida, que, além de ameaças externas, como o desmatamento no Cerrado, são vistas com preocupação pelos ativistas e moradores locais.
  • Um dos grandes problemas no Patanau é a pesca irregular e sem fiscalização.
  • Pesca é problema maior do que caça

    A estimativa é que quase 100 mil pescadores cruzem os rios do bioma durante os oitos meses do ano em que a prática é liberada. Eles são divididos, sobretudo, entre amadores e profissionais.

    A experiência dos policiais ambientais mostra que, no caso dos pescadores profissionais, a infração mais frequente é o uso de redes e outros apetrechos proibidos. Já quando se trata do turismo de pesca, o problema principal é o abate de peixes fora dos tamanhos permitidos.

    O Pantanal é o principal destino da pesca esportiva no Brasil. Em 2018, mais de 80 mil carteiras de pesca para turistas amadores foram emitidas nos dois estados. No próximo mês, por exemplo, a cidade de Cáceres (MS) organiza um festival internacional de pesca e já tem 5 mil participantes inscritos — desde 1992, ele detém o recorde de maior do mundo.

    Além disso, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm atualmente 14.413 pescadores profissionais com cadastro ativo.

    Sérgio Cesar da Silva, pescador profissional há dez anos, mostra um dos pintados que pescou no Rio Paraguai, em Mato Grosso — Foto: Eduardo Palacio/G1

    Sérgio Cesar da Silva, pescador profissional há dez anos, mostra um dos pintados que pescou no Rio Paraguai, em Mato Grosso — Foto: Eduardo Palacio/G

    Fonte desta matéria G1.

Ela tocou o sino: Kenni, de 2 anos, está livre do câncer no ovário


Kenni e os pais - Foto: reprodução / Facebook

Kenni e os pais – Foto: reprodução / Facebook

Uma menina de 2 anos emocionou os EUA na semana passada ao tocar o sino do hospital depois do diagnóstico mais esperado: foi declarada livre do câncer.

Kenni, moradora da Geórgia, recebeu em fevereiro a notícia de que estava com câncer de ovário no estágio 3.

Após a cirurgia para remover os tumores e quatro rodadas de quimioterapia, os pais Mike e Meagan Xydias finalmente receberam a boa notícia do plano de saúde.

“Hoje, nós vimos o oncologista e fomos informados de que todos os exames de Kenni eram claros. Nenhuma evidência de doença em seu abdômen (tudo o que sobrou após a cirurgia foi resolvido). As radiografias não mostraram evidência de doença nela. Nada se espalhou”, disse a mãe em um post no Facebook.

“Obrigado a todos por todo o amor, apoio e orações que nossa doce Kenni e família receberam nos últimos quatro meses”, escreveu.

Agora que Kenni está livre do câncer, Mike e Meagan estão compartilhando seus conselhos com outros pais, por todo o apoio que receberam.

“As pessoas são genuinamente boas e querem ajudar”, disse Mike à GMA .

Veja o momento em que ela tocou o sino:

Kenni - Foto: reprodução / Facebook

Kenni – Foto: reprodução / Facebook

Com informações do GMA e SunnySkyz

Por que o STF tem o dever de soltar Lula hoje?, por Marcelo Neves


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Numa bela reportagem do GGN, ele inicia dizendo que hoje é o momento de o STF redimir-se decidindo, mesmo tardiamente, pela liberdade de Lula, em nome da dignidade do Poder Judiciário e da reputação internacional do Brasil. Não cabe mais um adiamento em virtude de pressões externas, supostamente por forças encasteladas no gabinete do presidente do STF.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal julgará o Habeas Corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula.

Em artigo publicado no portal GGN, em 13 de junho, sob o título “Por que Lula deve ser solto imediatamente?” (https://jornalggn.com.br/artigos/por-que-lula-deve-ser-solto-imediatamente-por-marcelo-neves/), arguí em favor da liberdade de Lula a partir dos fatos notórios publicados pelo website jornalístico Intercept em 9 de junho. Foram divulgados diálogos em que o então juiz Sérgio Moro aconselhava e dava instruções ao procurador Deltan Dallagnol para a acusação e denúncia do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ação Criminal nº 0465129420164047000/PR, pela qual o ex-Presidente foi condenado penalmente e, após confirmação em 2ª instância, preso em sala da Polícia Federal na cidade de Curitiba. Naquele momento, o atual ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não negaram o conteúdo das conversas, antes o confirmaram implicitamente, apenas alegando a ilegalidade das provas e o caráter criminoso do ato de vazamento das comunicações entre eles.

Com base na nova situação, aleguei que o caso se enquadra perfeitamente no art. 254, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a suspeição do juiz que “tiver aconselhado uma das partes”. Tratei, então, da combinação sistemática desse dispositivo com o art. 564, inciso I, do CPP, que prescreve a “nulidade” do processo por “suspeição” do juiz.

Considerei que argumentos referentes a provas obtidas ilicitamente só podem constituir razões contra a incriminação e condenação e que, no caso, trata-se antes de fatos notórios em favor do réu, que haviam sido indiretamente confirmados pelo próprio ex-juiz Sérgio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol. Daí por que ponderei, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal, sobre a possibilidade de aplicação subsidiária dos incisos I e (analogicamente) II do art. 374 do Código de Processo Civil (CPC), que determinam não dependerem de provas os fatos “notórios” e os “afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária”.

Entrementes, apesar da publicação de novos diálogos pelo Intercept, nos quais Moro novamente dava instruções e aconselhamentos aos procuradores, ofendendo frontalmente o art. 254, inciso IV, do CPP, o juiz e os procuradores mudaram, estrategicamente, a sua posição inicial sobre os fatos, como salientou a Folha de São Paulo, na edição deste domingo, 23 de junho (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/serie-de-reportagens-da-folha-explora-mensagens-obtidas-por-site-the-intercept-brasil.shtml):

Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados. 

Depois de alguns dias, passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens. Até agora, porém, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.

À luz dessa nova posição, a Sra. Raquel Dodge, nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da República por Michel Temer, emitiu seu parecer sobre o Habeas Corpus (HC) 164493, hoje na pauta de julgamento da 2ª Turma do STF.

Nesse parecer, a Sra. Raquel Dodge insiste no argumento do caráter ilícito das provas, expressando a “preocupação” de que “as supostas mensagens … tenham sido obtidas criminosamente”. Mas, como esclarecido no meu artigo anterior, o argumento da inadmissibilidade das “provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” (art. 157 do Código de Processo Penal) só serve quando é arguido pelo indiciado, denunciado, réu ou condenado em seu favor, para afastar o uso da prova in malam partem (“para o mal” da parte, em prejuízo do réu). Mas as provas obtidas ilegalmente ou inconstitucionalmente podem ser utilizadas no direito penal in bonam partem (“para o bem” da parte, em benefício do réu, condenado ou vítima).

Consideremos a mais chocante e grave das provas ilícitas, aquela obtida mediante tortura. Se um pai, com a ajuda de alguns policiais, tortura um sequestrador e esse, sob tortura, diz, com detalhes, onde está o bebê sequestrado, que corre perigo, a prova evidentemente pode ser utilizada para salvar a criança. Claro que os torturadores devem responder pelo seu crime e o sequestrador pode arguir pela inadmissibilidade da prova contra si, o que pode levar até a sua absolvição se não houver outras provas independentes. Da mesma maneira, se, mediante tortura, se consegue as provas detalhadas sobre quem praticou um crime de latrocínio, o caráter ilícito da prova não impede que se proceda à imediata soltura do condenado que esteja cumprindo injustamente a pena pelo mesmo latrocínio. Novamente, os torturadores deverão responder pelo seu crime e o torturado poderá arguir pela inadmissibilidade do uso da prova ilícita contra si.

Portanto, repito, no Habeas Corpus (HC) 164493, não se trata de denunciar Moro e os procuradores por crimes, mas sim de decidir sobre a suspeição de Moro e a nulidade dos processos contra Lula em que o então magistrado atuou. A prova é invocada em benefício do réu e condenado. É irrelevante, sem dúvida, se foi ou não obtida por meio ilícito.

A Sra. Raquel Dodge, porém, traz outro argumento, baseado na nova posição do ex-juiz Moro e dos procuradores, questionando a “autenticidade” das mensagens. Ela sustenta: “Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus” (grifei). Parece-me que, ao expressar suas “fundadas dúvidas jurídicas” sobre fatos que caracterizam a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos que ele conduziu contra Lula e, portanto, dúvidas jurídicas sobre a nulidade dos referidos processos, a Sra. Raquel Dodge não deveria opinar pelo indeferimento do Habeas Corpus (HC) impetrado por Lula, mas, ao contrário, deveria manifestar-se pelo seu pronto deferimento. Isso porque no direito penal vale a velha máxima in dubio pro reo. Havendo “fundadas dúvidas jurídicas” não somente sobre provas do suposto crime, mas também sobre provas referentes a suspeição ensejadora de nulidade dos processos, deve-se decidir em favor do réu ou do condenado. Não há outra saída no direito penal brasileiro. A máxima in dubio pro reo apresenta-se como regra no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, que estabelece: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: IV – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência” (grifei). Essas circunstâncias são as mais diversas, e basta haver “fundadas dúvidas jurídicas” sobre a existência delas, para que se afirme essa regra legal.

É claro que a Procuradoria-Geral da República pode arguir que o Ministério Público, ao contrário do Judiciário, orienta-se primariamente pela máxima in dubio pro societate. Mas me parece que essa alegação pode valer para fins de abertura de investigações e apresentação de denúncias, mas não na dimensão dos pareceres de processos judiciais em andamento. Além disso, ao manifestar suas “fundadas dúvidas jurídicas” sobre os fatos ensejadores da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e, portanto, da nulidade dos processos dirigidos por ele contra Lula, a Sra. Raquel Dodge está oferecendo ao Supremo Tribunal Federal um argumento claro pela declaração de nulidade dos referidos processos, pois não há dúvida que, no Judiciário, prevalece a máxima in dubio pro reo.

Desde março de 2016, após a condução coercitiva de Lula, em 04/03, e a interceptação e o vazamento de comunicação telefônica entre Dilma e Lula, em 16/03, tenho enfatizado, em diversas oportunidades, que o ex-juiz Sérgio Moro atuou de maneira parcial, cabendo às instâncias judiciais superiores declarar-lhe a suspeição para julgar as ações penais em que Lula é ou foi réu, conforme tem arguido a sua defesa no TRF4, no STJ e no STF. A situação agora tornou-se mais grave, tendo em vista o conjunto de diálogos que vêm sendo publicados entre o então juiz e os membros do Ministério Público desde de 9 de junho. Exige-se uma imediata decisão do STF pela declaração da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e da nulidade dos respectivos processos, com a consequente expedição do alvará de soltura de Lula.

Hoje é o momento de o STF redimir-se decidindo, mesmo tardiamente, pela liberdade de Lula, em nome da dignidade do Poder Judiciário e da reputação internacional do Brasil. Não cabe mais um adiamento em virtude de pressões externas, supostamente por forças encasteladas no gabinete do presidente do STF. Usando ironicamente a retórica do latim jurídico, espera-se que, na tarde de hoje, o povo brasileiro possa exclamar com Lula: Tandem óbtinet iustitia (“A justiça tarda, mas não falha”).

Uma matéria publicada no GGN,

 

 

Se fosse parlamentar, Moro estaria “cassado ou preso”, diz Alcolumbre


Se fosse parlamentar, Moro estaria "cassado ou preso", diz Alcolumbre

Presidente do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), considerou como “muito grave” a revelação do teor das mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e integrantes da Lava Jato que apontam a manipulação e orientação dos processos referentes à operação e que se Moro fosse parlamentar já estaria “cassado ou preso”

presidente do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), considerou como “muito graves” a revelação das mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e integrantes da Lava Jato que apontaram a manipulação e orientação dos processos referentes à operação e afirmou que se Moro fosse parlamentar já estaria “cassado ou preso”.

Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, não em relação a Operação porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca. (…) Se isso fosse deputado ou senador, tava no conselho de ética, tava cassado ou tava preso”, afirmou Alcolumbre ao site Poder360.

Ainda segundo ele, a revelação das mensagens pelo site The Intercept Brasil “sendo verdade, são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos”, afirmou.

Alcolumbre também rebateu as críticas feitas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou que os parlamentares que participaram da audiência pública, realizada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agiram como “inquisidores” ao questionar Moro sobre o assunto.

“O general Heleno falou besteira”, afirmou Alcolumbre. Ele relembrou que oi Moro quem se ofereceu para ir ao Senado prestar esclarecimentos sobre o caso.

Com informações do 247.

GREENWALD: LAVA JATO COMEMOROU PRISÃO DE LULA “O DIA TODO, COMO SE FOSSE NATAL” VEJA VÍDEO


Green descobre através dos vazamentos que a galera interessada na prisão de Lula, ainda que sem provas, comemoraram como se tivesse acontecendo um grande encontro de família ou até mesmo um Natal. De acordo aos relatos dos jornalista, muita coisa ainda falta soltar. O brasileiro aguarda na expectativa de que a verdade seja esclarecida.

A verdade é que prisão tem que ser para quem merece ser preso e liberdade para quem merece liberdade.

 

Lula Livre invade Globo


Lula Livre 'invade' programação da Globo

Em pleno Bom Dia Brasil, uma ação do coletivo Alvorada abriu a imensa faixa “Lula Livre” num dia histórico em que a Suprema Corte poderá julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula; outras faixas reivindicando a liberdade de Lula foram espalhadas pela cidade

Em pleno Bom Dia Brasil, uma ação do coletivo Alvorada abriu a imensa faixa “Lula Livre”, num dia histórico em que a Suprema Corte poderá julgar o  habeas corpus do ex-presidente Lula.

A aparição ocorreu durante o programa Bom Dia Brasil na manhã desta terça-feira (25), quando a jornalista tratava de assuntos referentes ao Supremo. Na sequência a faixa Lula Livre aparece.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou a ação do coletivo Alvorada:

 

Com informação do 247.