Atenção Motoristas: valores das multas vão ficar ainda maiores


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A partir do dia 1º de novembro entram em vigor no país os novos valores das multas de trânsito e outras alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em decorrência da lei federal 13.281, sancionada no dia 4 de maio deste ano. Além da mudança no valor das multas, também foram realizadas alterações na velocidade máxima nas vias e na categoria de algumas infrações.

A principal mudança está no valor das multas, que sofreu reajuste de até 66%. As infrações leves aumentarão de R$53,20 para R$88,38; as médias, de R$85,13 para R$130,16; as graves, passarão de R$127,69 para R$195,23; já as gravíssimas, de R$191,54 para R$293,47.

A velocidade máxima das rodovias, que são vias rurais pavimentadas, e das estradas, que são as não pavimentadas, também sofreu alterações. Nas rodovias de pista dupla, será permitido o limite de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e de 90 km/h, para os demais veículos. Nas rodovias de pista simples, o limite é de 100 km/h para o primeiro grupo e de 90 km/h para os demais. Já nas estradas, o limite para todos os veículos é de 60 km/h.

Além disso, haverá a mudança na categoria de algumas infrações, a exemplo do estacionamento em vagas reservadas sem a devida autorização, que era grave e passará a ser gravíssima. Manusear o celular enquanto dirige deixa de ser uma infração média e também passa a ser gravíssima. Nesse caso, basta o condutor dirigir com uma das mãos para manusear o aparelho que a autuação poderá ser aplicada.

Com relação à infração por dirigir sob efeito de álcool, o valor será ampliado dos atuais R$1915,40 para R$2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será dobrado para R$5.869,40. Continuam a valer as medidas administrativas de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo e a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, inclusive para quem se negar a fazer o teste com o bafômetro.

Com esses aumentos, o governo irá arrecadar uma grande quantia de valores através das multas, mas o que se espera é que, já que um recurso gerado de uma multa veio apenas de uma desobediência, que haja uma explicação e como mostrar que esses valores serão destinados às obras sociais, para que valha a pena as multas serem geradas. Esse Blog tem batido muito na tecla, que não ha neste país cartilhas de conscientização, mas sim a multa aplicada caso o cidadão não obedeça as regras. Em outra matéria, o editor deste blog, que edita também o jornal Café com Leite, sugeriu que haja um espaço anexado ao documento do veículo, para que tal condutor seja orientado através daquele texto, sobre seus direitos e deveres. Porque as multas chegam, mas não chega o aviso que ele tem direito, por exemplo, de ter “desobedecido” tais regras por falta de uma sinalização adequada. Muitos acidentes com vítimas fatais têm ocorrido por falta de uma placa numa curva perigosa, o que certamente dar o direito de familiares adquirir junto ao governo, indenização por tal tragédia com aquele pai de família, pela falta de existência de uma placa naquela curva. É preciso que o motorista respeite as  leis e sinalizações, mas também o Estado se responsabilize pelas suas falhas.

Por enquanto, o que a gente tem visto são leis e regras sendo impostas, mas as obrigações do governo, para que haja um país desenvolvido, vai ficando de lado.

Polícia Rodoviária Federal. Ultimo parágrafo jornalcafecomleite.com.br